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22 de April de 2024

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Santa Cruz Cabrália vai implementar lei que beneficia pequenos negócios

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Cyntia Farabotti/Agência Sebrae de Notícias Bahia

Os mais de 600 empreendedores do município de Santa Cruz Cabrália já contam com um agente de desenvolvimento municipal e Sala do Empreendedor. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura Municipal com o Sebrae Porto Seguro, que trabalha para implementar na localidade da Lei Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) e da Lei Municipal 468/2010 até dia 31/7.

O profissional vai atender os empreendedores de pequenos negócios na busca de soluções e encaminhamento favoráveis ao desenvolvimento empresarial. “O município pode dar um tratamento diferenciado aos empresários e o agente de desenvolvimento é o primeiro passo para que isso aconteça”, explicou a consultora do Sebrae, Tatiane Badaró, que está acompanhado a implementação da legislação em Santa Cruz Cabrália.

Entre as medidas que podem ser adotadas com a aplicação das leis estão o apoio aos empresários de pequenos negócios nos pregões presenciais para concorrências públicas e capacitá-los para a apresentação das propostas de acordo com os editais, além de desburocratizar e facilitar os processos municipais internos.

De acordo com o gestor do Sebrae Porto Seguro, Enivaldo Piloto, outro passo importante está agendado para esta segunda-feira, 21, quando será criado o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, composto por dois representantes do Poder Público Municipal, um do Legislativo e dois da sociedade civil. “O comitê é responsável pela continuidade do processo de implementação da lei, ou seja, fazer a lei funcionar na prática e aprimorá-la”, afirmou.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes, nomeou o colaborador Lanns Almeida como o agente de desenvolvimento. Ele explica que os atendimentos já estão disponíveis na Sala do Empreendedor (localizada no SAC Municipal, na Rua Pero Vaz de Caminha, s/n, Centro). “Já estamos à disposição dos empreendedores do município e esperamos contribuir com esta importante ação para os negócios do município”, finalizou.

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