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17 de June de 2024

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Governo federal assina decreto de demarcação da terra indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na quinta-feira (18), véspera do Dia dos Povos Indígenas, o decreto de demarcação das terras indígenas Aldeia Velha, em Porto Seguro, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso. Localizada em Arraial d’Ajuda, a Aldeia Velha, da etnia Pataxó, abrange uma área de 2.010 hectares, sendo que 80% dela são de mata nativa.

Desde o início do atual governo, 10 áreas foram regularizadas, de um total de 14 encaminhadas para homologação. O ato reafirma o foco do Governo Federal na proteção e respeito aos povos indígenas. O decreto foi assinado durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.

Cabe agora à Funai proceder com o registro das terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A autarquia já encaminhou mais 26 territórios para a análise do MJSP.

Atualmente, constam 736 terras indígenas nos registros da Funai. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal. Segundo o Censo 2022, o Brasil tem quase 1,7 milhão de indígenas.

Durante a cerimônia, o presidente Lula explicou que não foi possível homologar outras quatro terras que estavam previstas, por ainda estar pendente a desocupação nos territórios. No entanto, o presidente reafirmou que os territórios serão homologados.

 

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação/Funai

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