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17 de June de 2024

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Por que ter um mês da Consciência Negra?

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Para muitos intelectuais e integrantes de movimentos negros organizados, o 13 de maio de 1888 não representa de fato a abolição da escravidão. Muito menos uma data que dialoga com as aspirações dos descendentes de africanos no Brasil.

Para essas pessoas, o dia 13 de maio representa uma pauta que manifesta o interesse de uma sociedade branca, e se concretiza em um ato no qual se assina uma lei com dois inexpressivos artigos que não dizem nada sobre a inclusão política e social dos negros e negras quanto cidadãos e cidadãs.

É aí que nasce a importância do dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado em mais de mil cidades brasileiras e uma referência à morte de Zumbi de Palmares, negro pernambucano que nasceu livre e foi escravizado aos seis anos de idade, segundo registros históricos.

Em 2011, o governo brasileiro, por meio da Lei n. 12.519, oficializa o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”.

Ter um mês da Consciência Negra é necessário para marcar a importância das discussões e ações de combater o racismo e a desigualdade social, além claro, de promover e celebrar a cultura afro-brasileira. É no mês de novembro quando temas e pautas raciais vêm à tona com mais força, tanto na mídia quanto nas redes sociais. E, como sempre digo, jornalismo é ferramenta de transformação social e de educação. Educar uma população é fundamental para mudar ideias pré-conceitos e assim mudar realidades. Essa mudança social passa também por mudanças políticas, pois quando o tema é debatido, quando há dados sobre ele, é quando políticas públicas podem ser propostas e projetos de lei podem virar lei.

O Movimento Negro e o Dia da Consciência Negra

É graças ao Movimento Negro Unificado (MNU) que temos hoje o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Vou trazer um breve resumo para vocês sobre a importância do MNU.

O Movimento Negro Unificado nasceu justamente no período de declínio da ditadura militar, em 1978, em São Paulo, após um episódio de violência policial e  racismo contra 4 jovens negros. Foram os militantes do Núcleo Negro Socialista e da  Liga Operária que decidiram criar o MNU, após jovens negros serem proibidos de usar  a piscina do Clube Tietê. Uma manifestação com cerca de 2 mil militantes negros em  frente ao teatro Municipal de São Paulo fundou o movimento.

O MNU tinha entre as suas principais pautas a denúncia do racismo, da falsa  democracia racial existente no Brasil, a violência policial contra população negra, a  desigualdade social, a educação e a história calcada em racismo e em apagamento da agência  dos negros, entre outras pautas. Ideologicamente o MNU tinha uma forte adesão ao marxismo e  tinha entre os seus principais membros militantes que faziam parte de grupos e partidos de esquerda. Dessa forma a concepção do MNU era que o racismo estava profundamente  conjugado com capitalismo, portanto há necessidade de se vencer o racismo como também o  capitalismo.

É importante destacar que o movimento tinha uma defesa da união entre classe e raça,  que o negro era oprimido por sua raça e também por ser pertence a classe trabalhadora. Nas palavras de Lélia Gonzales: “Hoje não dá mais pra sustentar posições culturalistas, intelectualistas, coisas que tais, e divorciadas da realidade vivida pelas massas negras.  Sendo contra ou a favor, não dá mais pra ignorar essa questão concreta, colocada pelo  MNU: a articulação entre raça e classe”.

As lutas do MNU estavam muitas vezes em  consonância com lutas de classe, greves e entre outras. Para Petrônio Domingues a radicalidade  na luta contra discriminação racial tem origem nas influências externas daquela conjuntura  como: Panteras Negras, Martin Luther King, as lutas de independência de Angola e  Moçambique, entre outros.

Foram contribuições importantes do MNU a defesa do termo  “negro” como categoria política, a defesa do dia 20 de novembro como o dia de luta ( dia da  consciência negra) e também uma de suas principais reivindicações era a inclusão da história e  cultura negra no currículo escolar brasileiro. Reivindicação esta que só foi conquistada 30 anos  depois com a aprovação da Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história  e cultura afro-brasileira.

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