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22 de April de 2024

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MP denuncia ex-secretário de Alcobaça por fraude em cheques, peculato e falsidade ideológica

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Ascom/MP

O ex-secretário de Administração do município de Alcobaça e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Alex Sandro Braz Silveira, é acusado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude em pagamento por meio de cheques. A denúncia foi oferecida quinta-feira, 17 de julho, pelo promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto.

Segundo investigação do MP, o denunciado teria se apropriado para proveito próprio, durante o ano de 2013, de “diversos” cheques de uso exclusivo do TJ e de uma conta corrente em agência do Banco do Brasil (BB) de Alcobaça, à qual tinha acesso em razão do cargo público. Conforme a denúncia, Alex também emitiu cheques sem fundos e prestou declarações falsas ao BB e em documentos oficiais com a finalidade, afirma o promotor, “de prejudicar direito ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Parte dos cheques emitidos, que estava indevidamente nas mãos de terceiros, foi apreendida após a Justiça acatar pedidos de mandado de busca e apreensão do MP. José Madeiro Neto explicou que a investigação ocorreu em sigilo, para evitar prejuízo à colheita de provas e preservar o patrimônio público.

O promotor solicitou que a Justiça determine a informação pelo BB de todos os valores depositados na conta bancária utilizada pelo ex-servidor, com a data e origem do depósito. Ele informou ainda que a prática de outros crimes está sendo investigada e que está em andamento a localização de outros cheques emitidos pelo ex-secretário.

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