As datas comemorativas criam a possibilidade de reflexão e é assim com o Dia da Habitação, comemorado em 21 de agosto. A data renova o pacto social oriundo da Constituição Federal que garante o direito à moradia e também vincula o salário de referência nacional, como capaz de atender as necessidades de moradia do trabalhador e sua família. Reafirma-se assim o direito mais elementar que deve ser assegurado a qualquer cidadão: o direito à habitação.
Em 2019, o Brasil como um todo registrava um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias, incluindo neste número famílias que viviam em abrigos precários ou simplesmente não possuem residência. Os tempos atuais, agravados pelo longo período de recessão econômica somados a crise sanitária do Covid19, delineiam um quadro social preocupante, haja vista a pressão no comprometimento do item moradia na renda do trabalhador, o encolhimento do setor da construção civil no segmento imobiliário e a falta de programas de concreto financiamento da moradia de interesse social.
Sem pretender realizar um balanço do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), mesmo porque mais que uma política urbana/moradia, sua concepção orientava-se para combater os efeitos recessivos da crise econômica de 2008, famílias anteriormente sem acesso ao mercado de crédito puderam ambicionar uma moradia.
No estado da Bahia, pelo PMCVM foram contratadas quase 351 mil unidades, das quais 41mil unidades em Salvador, que no período de 2005/2015, já apontava déficit anual de aproximadamente, 8.600 moradias.
Se tomamos como referência a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU que tem como um dos objetivos garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, é necessário lembrar que a conjuntura atual impõe o fim das ações de despejos a garantia de uma renda mínima, como condição para não agravamento das condições de moradia na Bahia e particularmente na sua capital Salvador.
Por outro lado, é preciso reafirmar políticas públicas estaduais e municipais, no campo da habitação que contemplem: a constituição de um banco de terras públicas; adequada oferta da infraestrutura técnica e da infraestrutura social; acessibilidade como condição do Direito à Cidade e padrões adequados de habitabilidade.
Luiz Antônio de Souza
Presidente do IAB-BA
