O “Dia do Estudante” é comemorado no Brasil dia 11 de agosto. A data é celebrada desde 1927, ano que completou o centenário da criação dos cursos de Direito no país.
No dia 11 de agosto de 1.827, Dom Pedro I autorizou os primeiros cursos superiores em Direito, localizados em Olinda (PE) que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a outra em São Paulo (SP), que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
As primeiras instituições voltadas ao ensino superior que surgiram no Brasil foram em 1808, como as academias de Cirurgia e Anatomia, da Guarda Marinha, alguns anos depois de Agricultura, de Pintura e Escultura, entre outras.
Apesar da existência de outros cursos antes do curso de Direito, o Dia do Estudante tem como menção o Direito pois o mesmo marcou a história da educação no país. A USP foi fundada em 1.930 e antes de sua criação, foi um ponto significativo para reunir pessoas que debatiam sobre pensamento crítico cultural, sociológico, antropológico, jurídico e político. Os acadêmicos de bacharéis em Direito discutiam ideias como abolicionismo, republicanismo, conservadorismo, liberalismo, entre outros. Por este motivo, o Direito tornou-se referência em comemoração ao Dia do Estudante.
Nesta mesma data, 11 de agosto, onde surgiu a área jurídica no território brasileiro, também é comemorado o “Dia do Advogado”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Constituição Federal devem ser seguidas e executadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As regulamentações garantem o direito à educação, na educação básica (infantil, fundamental e ensino médio) e educação superior. Na educação superior, não é exigido que os Estados garantam que todos os cidadãos cursem esta modalidade, no entanto, devem garantir que a população tenha acesso público e gratuito a ela.
O investimento financeiro na educação ainda não é o suficiente para proporcionar aos brasileiros ensino de qualidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os índices de analfabetismo, de evasão escolar e falta de acesso aos estudos são muito elevados. Em muitos lugares a população sofre ainda pela falta de profissionais, de material didático, de estabelecimento e até mesmo com a distância percorrida diariamente para chegar ao local de estudo.
