Caixa recebe aporte e volta a liberar crédito imobiliário do pró-cotista FGTS

Recentemente, a Caixa informou que havia cortado o crédito porque só tinha recursos para “propostas de crédito já recebidas”. A linha pró-cotista é a modalidade de financiamento habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida.

O Ministério das Cidades enviou uma nota na noite desta segunda informando que remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), somando um total de R$ 7,54 bilhões disponíveis para o programa.

Segundo o órgão, o novo aporte foi proposto pela Caixa Econômica Federal, “a partir da necessidade de ajustar a distribuição de recursos original à demanda qualificada para contratação”.

“O remanejamento preserva os recursos dos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, vinculados à área orçamentária de Habitação Popular, cujos financiamentos integram o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)”, informou o ministério das Cidades.

Para 2017, estava previsto o valor total de R$ 5 bilhões para o pró-cotista. Mas o orçamento do programa foi comprometido em mais de 50%, segundo o governo, indicando que o montante não seria suficiente para atender à demanda até o fim do ano.

A linha de crédito pró-cotista utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar a casa própria e cobra juros mais baixos que os de mercado de trabalhadores que comprovem vínculo com a CLT.

O pró-cotista é dirigido para a compra de imóveis novos ou usados de até R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e R$ 800 mil nos demais estados.

O banco negou ter suspendido os financiamentos por causa do volume de saques das contas inativas do FGTS. O governo estima que sejam sacados R$ 43 bilhões destas contas até o fim de julho. Até 3 de maio, haviam sido sacados mais de R$ 16 bilhões.

“A liberação das contas inativas foi analisada e estudada pela equipe técnica do governo federal. O saque das contas inativas por parte do trabalhador faz parte do modelo conceitual do FGTS e não fragiliza a capacidade de investimentos, autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, nas áreas de Saneamento, Infraestrutura e Habitação”, informou no comunicado.

As taxas menores devem-se ao subsídio a trabalhadores que têm recursos no FGTS, fundo alimentado por contribuição patronal equivalente a 8% do salário dos empregados. A rentabilidade anual do FGTS é de 3%, mais a taxa referencial (TR).

Para se enquadrar na modalidade pró-cotista, os interessados devem comprovar, no mínimo 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente seguidos), não podem ter imóvel no município (ou região metropolitana) onde moram ou onde trabalham, nem financiamento no SFH em qualquer parte do país.

Os financiamentos com recursos do FGTS, que custeiam majoritariamente imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e a linha pró-cotista, superaram o volume do crédito da poupança em 2016, segundo a Abecip. Foi a primeira vez que isso aconteceu em mais de 10 anos. O volume financiado pelo Fundo de Garantia cresceu de R$ 54 bilhões para R$ 64 bilhões no ano passado.