A liberdade de imprensa no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal, promulgada em 1988. A Constituição fala em seu artigo 5º, em alguns de seus incisos, que é assegurada ao cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, além de garantir aos jornalistas o direito de manter o sigilo de suas fontes.
Ademais, a Constituição brasileira reforça o direito à liberdade de imprensa por meio dos artigos 220, 221, 222 e 223. No artigo 220, por exemplo, menciona-se que nenhuma lei pode constituir embaraço à liberdade de informação jornalística. Além disso, esse artigo menciona que a censura (limitação à liberdade de expressão e de imprensa) é proibida de qualquer maneira.
A liberdade de imprensa é um direito também assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu 19º artigo, fala que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião, podendo transmitir suas informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Entretanto, apesar de ser um direito consolidado e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal, o Brasil ainda tem muito a avançar no que se refere à liberdade de imprensa.
Isso porque a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras faz um acompanhamento anual da liberdade de imprensa em todo o planeta, e a situação do Brasil é considerada razoável apenas. Em 2023, o Brasil ocupava a 92ª posição em 180 países no que se refere à garantia da liberdade de imprensa.
Esse resultado, no entanto, foi considerado uma melhoria, uma vez que o Brasil ocupava a posição 110 em 2022. A ONG elencou alguns problemas para a liberdade de imprensa no Brasil:
Ataques constantes promovidos contra jornalistas por simpatizantes da extrema-direita;
Abusos contra jornalistas em processos judiciais realizados por políticos e empresários;
Dificuldades dos meios de comunicação de se sustentarem economicamente;
Livre difusão de notícias falsas a partir dos meios de comunicação;
Elevado número de assassinatos de jornalistas na última década;
Assédio e violência online contra jornalistas.”
