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17 de June de 2024

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Audiência Pública sobre Lei Paulo Gustavo na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

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Franedir Gois/OPovonews

O Departamento de Cultura de Teixeira de Freitas protagonizou na noite de quinta-feira, 28 de setembro, na Câmara Municipal, em Teixeira de Freitas a Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo, falando sobre a distribuição dos recursos destinados à cultura. A presença de artistas, feitores de cultura e a comunidade em geral que pertence ao ramo.

Com a volta do Ministério da Cultura e a prioridade dada pelo Governo Federal ao setor, a lei passou a valer a partir de 12 de maio, quando o presidente Lula assinou o decreto de regulamentação, em cerimônia em Salvador.

Essa lei dispõe, em suma, sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 direcionadas ao setor cultural.

O recurso, que é proveniente de excedentes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura, poderá ser acessado pelas pessoas produtoras de arte e cultura por meio de editais, concursos, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública realizada.

O acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) por produtores, gestores e fazedores de cultura deve ser feito através de concorrência em edital ou demais chamamentos públicos pelos municípios, estados ou Distrito Federal. Não há repasse direto da União para os fazedores de cultura no âmbito da LPG.

Veja o vídeo com o diretor do Departamento de Cultura de Teixeira de Freitas, professor Ricardo:

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