Novo salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer nesta segunda-feira; entenda o que muda
Reajuste de quase 7% vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro. Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB. O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira (27). Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro. Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas — como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social — e deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, “sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros. O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador. O que muda com o novo salário mínimo? O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores: abono salarial PIS/Pasep; benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Benefício de Prestação Continuada (BPC); seguro desemprego; os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único; seguro-defeso; os montantes pagos no trabalho intermitente; o teto permitido para ajuizar ações; contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Morre Luis Fernando, ex-prefeito de Medeiros Neto
O ex-prefeito de Medeiros Neto, Luis Fernando Tostes, faleceu na noite deste domingo, 31/12, aos 60 anos de idade. De acordo com informações, Luis Fenando lutava contra um câncer de pâncreas e estava internado em um hospital de Vitória-ES. Ele foi chefe do Executivo entre 1993-1996, , quando governou a cidade de Medeiros Neto. A qualquer momento mais informações Por Medeirosneto.com
“Dia Mundial da Paz” 01 de janeiro
“O Dia Mundial da Paz é uma data comemorativa estabelecida pela Igreja Católica e celebrada anualmente no primeiro dia do ano, 1º de janeiro. Como o próprio nome sugere, o Dia Mundial da Paz tem como propósito promover a paz. A data comemorativa é marcada por um discurso realizado pelo papa no Vaticano. Para a Igreja Católica, a celebração é considerada parte do período natalino, pois se realiza durante a Solenidade de Maria, mãe de Deus. Apesar da criação católica, o intuito do dia é que a paz seja celebrada e promovida por todos os povos, independentemente de sua religião. De toda forma, a celebração ainda tem uma forte ligação com o catolicismo. Mesmo a Organização das Nações Unidas celebra o Dia Internacional da Paz, comemorado em outra data, 21 de setembro. Vale mencionar que o 1º de janeiro também é separado para o Dia da Confraternização Universal, que procura passar a mesma mensagem: a da promoção da paz no mundo. Essa data comemorativa é, inclusive, feriado nacional no Brasil. O principal momento da celebração do Dia Mundial da Paz é o discurso que o pontífice realiza. Os discursos, naturalmente, giram em torno da promoção da paz, e, desde de que a data foi criada, os papas Paulo VI, João Paulo II, Bento XVI e Francisco I foram aqueles que discursaram. No ano de 2023, o discurso foi feito por Francisco I, tendo como tema “Ninguém pode se salvar sozinho: juntos, recomecemos a partir da covid-19 para traçar sendas de paz”.” “A celebração do Dia Mundial da Paz foi iniciada na década de 1960, sendo originalmente proposta pelo pontífice Paulo VI, em 1967. Com a aprovação da ideia, sua primeira celebração se deu em 1º de janeiro de 1968. Na ocasião, o papa discursou acerca da importância da celebração da data nos anos seguintes e da construção da paz entre a humanidade. O papa ainda pontuou que a celebração, embora seja uma criação católica, defende um objetivo que é interesse de todos os povos do planeta: a paz. Sendo assim, a promoção desse dia não deve ser apenas um feito católico, mas de todos, não importando sua religião. Vale considerar que a defesa da paz na década de 1960 levava em consideração a polarização do planeta entre soviéticos e norte-americanos e as suas consequências mundiais. A ideia do Dia Mundial da Paz não era apenas promover a paz entre os povos, no sentido de acabar com as guerras no planeta, estava também no sentido de construir a paz entre os indivíduos. Esse dia, portanto, foi criado para construir uma relação de paz entre as pessoas, entre os indivíduos e o Estado, entre os próprios Estados, e entre os Estados e a comunidade global, isto é, a humanidade. Ademais, é importante pensarmos que o Dia Mundial da Paz é também um momento de defender a promoção de condições mínimas de dignidade para a humanidade, uma vez que isso é uma condição para o estabelecimento da paz. Nesse sentido, a data ressalta a importância de garantir a defesa dos Direitos Humanos como caminho para um mundo pacífico.” “O Dia Mundial da Paz tem como objetivo a promoção da paz entre os indivíduos e entre os Estados. Além disso, propaga a ideia de criação de condições que permitam que a humanidade possa viver de maneira harmoniosa e digna, com o respeito aos Direitos Humanos. O propósito dessa celebração é propiciar a criação de uma cultura que permita com que os indivíduos sejam portadores e defensores da paz. Ela serve como porta-voz para indivíduos, movimentos sociais, instituições religiosas, organizações internacionais e outros que estejam interessados em promover a paz no mundo.”
Hospital Costa das Baleias recebe 7 caminhões com equipamentos
A entrega da primeira remessa de equipamentos de saúde para o novo Hospital Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, foi concluída na quinta-feira (28). Participaram da operação sete caminhões carregados com macas, camas hospitalares, aparelhos de raio-x, autoclaves, entre outros itens que serão instalados na nova unidade de saúde. Após a entrega dos equipamentos, a unidade vai receber uma nova remessa de equipamentos, além de insumos e medicamentos O hospital está sendo construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). A unidade estadual integrará a rede de assistência da Secretaria da Saúde do Estado e vai ampliar o atendimento de média e alta complexidade para toda a região da Costa das Baleias. Inauguração no primeiro semestre de 2024 A entrega do novo hospital à população está prevista para o primeiro semestre de 2024. “É determinação do governador Jerônimo Rodrigues que o trabalho acelere e a obras sejam concluídas com a maior brevidade possível. A chegada dos equipamentos entre as festas de Natal e Réveillon é a prova que o trabalho não para”, afirmou o presidente da Conder, Zé Trindade. Referência Estruturado com perfil de Hospital Geral de Referência Macrorregional, integrante da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Extremo Sul, o Hospital Costa das Baleias vai ofertar 216 leitos, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de leitos destinados à Urgência/Emergência. Com um investimento de mais de R$ 150 milhões somente nas obras físicas, o local vai disponibilizar atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, nas especialidades de cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, atendimentos de saúde mental, entre outras, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo. Fonte: Ascom/Conder – Fotos: Danilo Alemão/Teixeira de Freitas
PM divulga edital para abertura de inscrições ao processo seletivo para admissão de alunos do Colégio da Polícia Militar (CPM)
Foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (29) o edital para abertura das inscrições ao processo seletivo para admissão de alunos ao Colégio da Polícia Militar (CPM), para o ano letivo de 2024. O edital regula o sorteio das vagas, única forma de ingresso de alunos, e estabelece os critérios desde a inscrição, passando pelo ato do sorteio, até a matrícula. As inscrições serão realizadas pela Internet a partir das 10h do dia 3 de janeiro, até as 17h do dia 8 de janeiro, através do site www.pm.ba.gov.br/cpm2024 e do site da Secretaria de Educação (SEC): www.educacao.ba.gov.br. Os 16 CPMs localizados em Teixeira de Freitas, Salvador e outros municípios do interior do Estado oferecem 2.709 vagas para o Ensino Fundamental e 617 vagas para o Ensino Médio. Para os CPMs de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Vitória da Conquista, 50% das vagas serão destinadas aos filhos de servidores e 50% para filhos de não-servidores. Sorteio e matrícula O sorteio eletrônico ocorrerá às 10h do dia 12 de janeiro de 2024. A coordenação da comissão nomeada por ato do comandante-geral terá a presença de representantes da Secretaria Estadual da Educação (SEC), durante o sorteio para os CPMs. Para efetivação da matrícula, os pais ou responsáveis legais pelo candidato contemplado deverão dirigir-se à unidade CPM escolhida no ato da inscrição, entre os dias 15 a 18 de janeiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Fonte e foto: Ascom/SSP
UFSB divulga novo processo seletivo com 786 vagas e inscrições entre 4 e 18 de janeiro
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) lançou um novo processo seletivo, aumentando assim as oportunidades de ingresso da sociedade na educação superior pública. As inscrições estarão abertas no período entre 4 e 18 de janeiro de 2024, e somente poderão ser feitas pelo formulário online (disponível no período de inscrições). Ao todo, serão 786 vagas, sendo 761 vagas residuais distribuídas nos três campi da instituição (Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas) e na Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários (Coaraci, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju e Posto da Mata), além de 25 vagas para o curso Superior de Tecnologia em Produção de Cacau e Chocolate, no Campus Jorge Amado, em Ilhéus. Categorias de participação As grandes novidades são as categorias de participação. Uma delas permite o aproveitamento das notas mais altas do candidato nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos últimos dez anos. O edital também prevê categorias de ingresso que dispensam participação no Enem. Uma delas é para quem concluiu o Ensino Médio, em que as notas dos três anos de estudo servem para fins de classificação. A terceira categoria prevista é a de concluinte do ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), em que as notas obtidas e a nota da redação formam a nota de classificação. A classificação dos candidatos na categoria “Enem” será feita utilizando-se a média aritmética simples das quatro notas das áreas de conhecimento do exame mais a nota obtida na redação. Caso o candidato tenha participado de mais de uma edição do Enem entre os anos de 2014 a 2023, utilizar-se-á aquela de maior nota final e em que a/o candidata/o tenha obtido nota superior a zero na redação. Após a classificação das/os candidatas/os que realizaram Enem no período informado, caso ainda restem vagas disponíveis, candidatas/os que já tenham concluído o Ensino Médio e não tenham realizado o exame do ENEM poderão concorrer às vagas residuais deste processo seletivo, desde que tenham se inscrito na categoria “Egresso do Ensino Médio” ou “ENCCEJA”. Como se inscrever A inscrição deverá ser feita pelo formulário online entre os dias 4 e 18 de janeiro de 2024. Cada pessoa inscrita terá de optar por uma única categoria de inscrição, um único local de oferta e uma única modalidade de concorrência, ficando vinculada a essas escolhas durante todo o processo seletivo. Fonte: Ascom/UFSB – Foto: Divulgação/UFSB
Sorteio CDL Teixeira de Freitas premia moradores de periferias
Franedir Gois/OPovonews O tão esperado sorteio dos 3 carros 0km da CDL Teixeira de Freitas em 2023 aconteceu na noite de quinta-feira, 28 de dezembro, na Praça da Bíblia com grande número de pessoas presentes, na tentativa de ganhar. Dentre os sortudos foram distribuídos os prêmios para 3 moradores de bairros periféricos: Jardim Beira Rio, Tancredo Neves e Padre José. Adriano Gomes de Oliveira, fez compra no Supermercado Trento e ganhou um dos carros Mobi. Herivelton Faisal de Oliveira, fez a compra na Cleber Auto Peças e Walery Rodrigues, fez a compra na Boroto Calçados.
Bahia Espera Recordes Turísticos na Temporada de Verão 2023/24
A Bahia se prepara para uma temporada de verão 2023/24 promissora, com expectativas de receber 6,5 milhões de turistas e gerar uma receita de R$ 9 bilhões no setor. Essa estimativa, divulgada pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), supera os números da retomada em 2022, que registrou a circulação de 6,2 milhões de visitantes. Crescimento no Fluxo Turístico De acordo com a Setur-BA, o crescimento previsto se deve ao aumento contínuo nos índices do setor desde 2021, superando a média nacional. Além disso, informações de companhias aéreas e agências de viagens indicam uma grande demanda por destinos baianos. Investimentos e Preparação O titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, destaca que o estado se preparou para superar os números de 2022, investindo em ações estruturantes, capacitação profissional, qualificação de serviços, promoção das 13 zonas turísticas e captação de novos voos. Destinos Mais Procurados Os locais mais procurados pelos turistas na Bahia incluem: Salvador (Baía de Todos-os-Santos) Praia do Forte (Costa dos Coqueiros) Morro de São Paulo (Costa do Dendê) Itacaré e Ilhéus (Costa do Cacau) Porto Seguro (Costa do Descobrimento) Lençóis e Mucugê (Chapada Diamantina) Perfil dos Turistas A maior parte dos turistas, cerca de 89,5%, são brasileiros, principalmente de São Paulo e Rio de Janeiro. Os estrangeiros, que representam 10,5% dos visitantes, são em sua maioria argentinos, seguidos por espanhóis, franceses e italianos. Conectividade Aérea A Bahia oferece boa conectividade aérea com todas as regiões do Brasil, América do Sul (Argentina, Chile e Uruguai) e Europa (Portugal e Espanha). Voos fretados da Polônia também estão incluídos. Para atender a alta demanda, diversas empresas de aviação abriram voos extras para Salvador, Porto Seguro e Ilhéus. A temporada de verão 2023/24 promete ser um marco para o turismo na Bahia, com expectativas de recordes em movimentação turística e uma variedade de opções atraentes para visitantes nacionais e internacionais.
Governo oficializa novo valor do salário mínimo de 2024
Diário Oficial estabelece mínimo em R$ 1.412, com aumento de R$ 92 em relação a 2023, mas ainda abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta orçamentária O governo federal oficializou o valor do salário mínimo de 2024 em R$ 1.412. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira. Atualmente, o mínino está em R$ 1.320. O primeiro pagamento ocorrerá em fevereiro do ano que vem. O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínino está em R$ 1.320. O valor representa uma alta de R$ 92e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. Como é feito o cálculo do salário mínimo? O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices: A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro; O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido. Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado. O novo valor do piso começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo. A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Jerônimo comemora primeira exportação conjunta da agricultura familiar da Bahia para Portugal
Uma ação coletiva inédita garantiu a exportação de 12 toneladas de produtos da agricultura familiar para Lisboa, capital de Portugal. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou, nesta quinta-feira(28), o carregamento do primeiro container com mais de 50 produtos diferentes de 11 cooperartivas da agricultura familiar da Bahia, abrindo uma janela de oportunidades de comercialização na Europa. A iniciativa é realizada a partir da parceria entre a Family Farming Brazil e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Federação Unicafes/BA), com apoio do Governo do Estado A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) tem apoiado as cooperativas com investimentos em infraestrutura por meio da construção e requalificação de agroindústrias, tecnologias com máquinas e equipamentos de última geração, energia limpa, como as fotovoltaicas, assistência técnica e extensão rural (Ater), capacitação, suporte à gestão e à comercialização da produção, dentre outras ações, que garantem melhores condições de trabalho e renda para as populações do campo.
